A definição de faturamento é de fundamental importância para as empresas. Não apenas pelo óbvio – um setor de faturamento bem gerenciado garante bons negócios e lucros para a empresa. Mas também porque a definição de faturamento, para além do próprio conceito de faturamento, permite delimitar e especificar pontos importantes para qualquer empresa, notadamente os que dizem respeito à legislação do imposto de renda.

A definição de faturamento, em princípio, engloba a receita bruta auferida pela venda de bens ou pela prestação de serviços. Essa definição de faturamento perdurou até 1998, quando o governo estabeleceu através da Lei 9718 que o conceito de faturamento abarcaria todas as receitas auferidas. Em outras palavras, além da receita proveniente das atividades da empresa, ou seja, valores obtidos pela venda de bens e mercadorias ou pela prestação de serviços, serão considerados parte da receita bruta as receitas financeiras, vendas de ativos e outras atividades financeiras.

Esse ponto polêmico da lei continua suscitando inúmeras discussões, inclusive no âmbito do Supremo Tribunal Federal, sendo que até recentemente não tivemos notícia de resposta definitiva do judiciário sobre a questão. O fato é que a lei majorou o pagamento de impostos por parte das empresas e aumentou a arrecadação. Essa modificação do conceito de faturamento permite que a receita bruta considerada revele-se bem maior do que os cálculos da classificação contábil tradicional que se referia á antiga definição de faturamento.

Com isso, o setor de faturamento, já tão fundamental para o bom andamento dos negócios, precisou renovar-se e ficar atento às modificações para não cometer erros inadvertidamente. A escrituração contábil, típica de todo setor de faturamento, é peça essencial do funcionamento de uma empresa e deve ser feita com todo cuidado, conhecimento e treinamento possíveis.

Um bom setor de faturamento deve apurar, organizar e executar faturas. Para isso, o setor de faturamento deve estar estreitamente ligado e coordenado com os demais setores da empresa, mantendo a escrita contábil atualizada e prontamente acessível.

O setor de faturamento possui, em linhas gerais, uma estrutura organizacional simples, que irá variar conforme a empresa e suas necessidades. Diretor Administrativo, como cargo mais alto, de coordenação e chefia. Seguem-se os cargos para faturamento, contas a pagar e a receber, contabilidade de custos, e recursos humanos. Outros cargos e serviços podem ser incorporados caso haja demandas específicas dependendo do tipo de empresa e negócios feitos. Cada um desses serviços do setor de faturamento deverá contar com chefes responsáveis, auxiliares e escriturários.

Os modernos setores de faturamento hoje em dia estão completamente informatizados, com inúmeros softwares especializados disponíveis para o setor. Existem inclusive softwares de faturamento para negócios específicos, como por exemplo, programas para faturamento hospitalar.

Os serviços hospitalares demandam um setor de faturamento de muita agilidade para gerenciar e organizar as faturas de particulares, conveniados e segurados. Para facilitar e garantir os níveis de excelência do setor de faturamento hospitalar, softwares específicos podem ser adotados com sucesso. Esses programas permitem que o faturamento hospitalar seja feito integrando as diversas aéreas do hospital, desde a recepção do paciente, passando por gastos de farmácia e estoque, serviços auxiliares de diagnóstico, entre outros.

Além dos softwares específicos, cursos de faturamento hospitalar também estão disponíveis, inclusive cursos à distância. Eles permitem ao escriturário e demais funcionários do setor a aprendizagem ou atualização das melhores técnicas do setor. Esse tipo de curso de faturamento hospitalar cobre toda a gama de atividades do setor de faturamento de um hospital, incluindo prontuários médicos, tabelas e honorários, faturas hospitalares, guias de convênios, legislação e ética.

Existem também cursos de faturamento não específicos. Esses cursos cobrem os conhecimentos necessários para o bom funcionamento do setor de faturamento de todo tipo de empresa, especialmente no tocante a escrituração fiscal, o chamado faturamento básico. A prática correta da escrituração fiscal seguindo a legislação evita multas e perdas financeiras reais.

É claro que uma escrituração fiscal eficiente permite a tomada de decisões gerenciais e estratégicas adequadas. O setor de faturamento dá aos gestores da empresa uma visão geral e ao mesmo tempo minuciosa da saúde financeira da empresa. Ao mesmo tempo, como já foi citado, é o faturamento que irá definir a posição da empresa com relação ao pagamento de impostos e taxas.

Tomemos como exemplo o SuperSimples. Nesse regime, a cobrança de oito impostos e contribuições são unificadas e o resultado final, na prática, é uma diminuição real do valor a ser pago para a Receita Federal. No entanto, o SuperSimples só pode ser integralmente adotado por empresas com receita anual de até R$2,4 milhões nos estados de Minas Gerais, São Paulo, Santa Catarina, Bahia, Paraná, Rio Grande do sul e Distrito Federal. Faturamento de R$1,2 milhão é o teto para o supersimples em Acre, Alagoas, Paraíba e rio Grande do Norte. Goiás, Mato Grosso do Sul, Ceará e Pernambuco possuem um teto de faturamento para o SuperSimples de  R$1,8 milhão.

Já para empresas que não se enquadrariam no Supersimples de forma alguma, o faturamento também irá definir o regime de pagamento de impostos. Empresas com faturamento anual de ate R$48 milhões pode optar pelo lucro presumido. Para aqueles cujo faturamento supera os R$48 milhões, a única opção é o lucro real, onde os impostos incidem sobre o lucro apurado.

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